2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes na 2ª Reunião Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Jequitibá realizada na segunda-feira, às 17 horas do dia 03 de julho de 2023, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.

Foi discutido o seguinte Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 26/2023, que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estrutura de suporte das Estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins no Município de Jequitibá, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências. A instalação de antenas de telefonia móvel no município de Jequitibá irá contribuir para que seja estendido o devido acesso ao sinal das operadoras de celulares.

O Projeto de Lei nº 26/2023 foi votado e aprovado em turno único e por unanimidade.