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Os vereadores estiveram presentes à Audiência Pública e a décima sétima reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 03 de novembro de 2025, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.
As 15 horas, foi realizada a Audiência Pública no plenário da Câmara para discussão do Projeto de Lei 028 de 30 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Jequitibá para o quadriênio de 2026/2029, e do Projeto de Lei 029 de 30 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Jequitibá para o exercício financeiro de 2026.
Em seguida, às 18 horas, o presidente deu inicio a décima sétima reunião ordinária, onde lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Em seguida foram apresentados o Projeto de Lei e Moção de Apoio:
Projeto de Lei nº 30/2025 de autoria do vereador Luciano Jangola, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do município de Jequitibá, no dia do seu aniversário, na forma que menciona e dá outras providências.
Moção de Apoio 0001/2025 ao PDL 3/2025, de autoria do vereador Dilson Resende da Silva, que susta os efeitos da resolução nº 258, de 23 dezembro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e ao PL 1904/2024 que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem previsão de limite de tempo gestacional durante todos os nove meses de gravidez até o momento do parto.
O Projeto de Lei e a Moção foram discutidos, votados e aprovados eu turno único e por unanimidade pelos vereadores.