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DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes a décima primeira reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal de Jequitibá, na segunda-feira, dia 10 de agosto de 2026, as 18 horas, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

O secretário da mesa legislativa apresentou os seguintes Projetos de Lei a serem discutidos e votados na próxima reunião.

Projeto de Lei nº 28/2026 que autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município de Jequitibá para atendimento às emendas parlamentares, programas governamentais e convênio e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 23/2026 autoriza o poder público municipal a celebrar convênio com a Afya participações S.A. visando à concessão de descontos em cursos de ensino superior aos servidores públicos municipais e seus dependentes.

O Projeto de Lei nº 26/2026 que institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 29/2026 que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento residencial Villa Country, localizado no município de Jequitibá e dá outras providências.

E o Anti-Projeto de Lei nº 25/2026 que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou deteriorados, embalagens e cartelas (blisters), aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no município de Jequitibá/MG e dá outras providências.