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DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes à décima quarta reunião ordinária no plenário da Câmara na segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, às 17:30h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.

Em seguida, foi iniciada a 14ª reunião ordinária, onde foi lida a Ata anterior sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Logo após, foi apresentado pelo presidente da Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei para discussão e votação:

Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 que dispõe sobre a criação de cargos público de Psicólogo da Educação e Assistente Social da Educação em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019, para o Projeto Pedagógico Educacional e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 foi votado em turno único, e aprovado por unanimidade.