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DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes à décima sexta reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 20 de outubro de 2025, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

Foi lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.

Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 267/2014, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jequitibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2025 que dispõe sobre a criação de cargo de Psicólogo para atuação no âmbito do Sistema único de Assistência Social - SUAS do município de Jequitibá.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 que dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº395, de 27 de dezembro de 2019 a qual dispõe sobre organização da estrutura administrativa do município de Jequitibá e dá outras providências.

Os Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados em turno único, em que o Projeto de Lei nº24/2025 foi aprovado por 7 votos a favor e 1 contra. O Projeto de Lei nº 25/2025 foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei nº 26/2025 foi aprovado por 5 votos a favor e 3 contra.