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Os vereadores estiveram presentes à décima sexta reunião ordinária no plenário da Câmara na segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, às 17:00h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.
Em seguida, foi apresentado pelo presidente da Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, que cria função de confiança na estrutura administrativa do município de Jequitibá denominada Gestor Municipal do CadÚnico e do Programa Bolsa Família, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, livre de designação do Prefeito Municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº07/2023 foi discutido, votado e aprovado por unanimidade em turno único pelos vereadores.