DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes a décima sexta reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal de Jequitibá, na segunda-feira, dia 19 de outubro de 2026, as 18 horas, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

Os vereadores receberam os servidores do magistério municipal e os representantes da Secretaria Municipal de Educação de Jequitibá, em Audiência Pública, para discutirem sobre o Projeto de Lei nº0033/2026 de autoria do executivo municipal que trata do assunto de encaminhamento do Projeto de Lei que institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público de jequitibá.

A décima sexta reunião ordinária começou com as apresentações de projeto de Lei encaminhada pelo poder executivo municipal que ainda serão discutidas e entrarão em votação nas próximas reuniões. São eles:

Projeto de Lei 0033/2026 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Jequitibá.

Projeto de Lei 0035/2026 que institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Jequitibá - PMA, que estabelece princípios, diretrizes, objetivos e ações para a garantia do direito à alfabetização das crianças e dá outras providências.

Projeto de Lei 0036/2026 que dispõe sobre a criação do Parágrafo único e alteração do inciso II do Art. 21, alteração do Capítulo VII e criação dos capítulos VIII e IX, todos da Lei Municipal 527 de 21 de agosto de 2023, ampliando o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para famílias não residentes no município de Jequitibá. Programa da Família Extensa e Acolhimento institucional e dá outras providências.

Projeto de Lei 0037/2026 que institui o auxílio-refeição por deslocamento a serviço, aos Servidores Públicos Municipais de Jequitibá que prestarem serviços dentro dos limites territoriais, porém fora da sede municipal e dá outras providências.

Logo após, o presidente apresentou duas indicações legislativas de autoria do vereador João Vitor Paulo:

Indicação Legislativa nº 0001/2026, sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e a subsequente perfuração de poço artesiano com a instalação de reservatório (caixa D'água) e rede de distribuição para atender os moradores da Comunidade de Guará.

Indicação Legislativa nº 0002/2026, sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Baú.

As indicações legislativas foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.