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Os vereadores da Câmara Municipal de Jequitibá estiveram presentes no Plenário da Câmara, onde realizaram a segunda reunião extraordinária, na segunda-feira, 13 de junho às 17 horas sob a presidência do vereador Cloves Saturnino de Almeida.
Antes, os vereadores receberam a presença do contador da prefeitura, Sr. Joubert Carlos da Silva, onde explicou detalhes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do executivo municipal para o próximo ano. Estavam presentes também no plenário da Câmara, a secretária e coordenadoras da Secretaria de Assistência Social do município.
Dando prosseguimento, o presidente deu início à reunião extraordinária. Foi lida a Ata anterior, sendo votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Foi discutida a Emenda Lei Orgânica nº 01 de 2022, que sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências.
O Orçamento do município de Jequitibá, para o exercício de 2023 será elaborado e executado observando a legislação aplicável à matéria, em especial os princípios estabelecidos em cumprimento ao disposto, no artigo 165, inciso 2º da Constituição Federal, as disposições da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes, objetivos, prioridade e metas estabelecidas nesta lei.
A Emenda Lei Orgânica nº 01 de 2022, discutida pelos vereadores, sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 será votada na próxima reunião no dia 27 deste mês de Junho.