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REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022

Os vereadores da Câmara Municipal de Jequitibá estiveram presentes no Plenário da Câmara, onde realizaram a oitava reunião ordinária, na segunda-feira, 16 de maio às 18:30 horas sob a presidência do vereador Cloves Saturnino de Almeida.

Antes de iniciar a oitava reunião ordinária, os vereadores receberam no Plenário Legislativo, o executivo municipal, com a presença do prefeito Luiz Carlos Pinheiro, assessores e secretaria municipal de meio ambiente, onde apresentaram dois projetos de lei. O 1º é o Projeto de Lei 14/2022 que dispõe sobre a criação de área de expansão urbana isolada do município de Jequitibá nos termos do artigo 42-B, da Lei Federal nº10.257/2001 e dá outras providências. E o 2º, é o Projeto de Lei 19/2022 que autoriza o município de Jequitibá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Os vereadores tiveram a presença dos representantes da empresa Prodemig, vencedora da Licitação da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que explicou os detalhes da construção e funcionamento da estação de tratamento de esgoto do município de Jequitibá.

Logo após, contaram com a presença do assessor da Secretaria Municipal de Educação, que explicou detalhes sobre o Projeto de Lei 11/2022 que dispõe sobre a regulamentação do direito de todos os alunos residentes no município de Jequitibá e regularmente matriculados em instituições de curso superior ou em cursos profissionalizantes, ao transporte intermunicipal escolar universitário e/ou cursos profissionalizantes.

Em seguida, o presidente da Câmara iníciou à sessão ordinária, solicitando a leitura das ata anterior, sendo aprovada pro unanimidade.

Foi apresentada a Indicação Legislativa nº 10/2022 de autoria do vereador Sebastião Henriques de Freitas, que dispõe sobre a aquisição de tenda para ser utilizada no cemitério municipal nos dias de sepultamento, visando oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários. A indicação foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.