Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Jequitibá

Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal De Jequitibá - Os vereadores realizaram a terceira reunião ordinária no plenário da Câmara na segunda-feira, dia 13 de março de 2023, às 18:30h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.

Foi lida a Ata anterior, que foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.

Logo após, o presidente deu início a sessão ordinária colocando em discussão o seguinte Projeto de Lei Complementar nº35/2022, que institui o Código de Obras do município de Jequitibá e dá outras providências em perímetro urbano. Este código estabelece as normas para qualquer entidade, pública ou privada, de toda construção urbana e industrial no município de Jequitibá, contendo a mesma serventia para a modificação, e ou demolição de edificações, assim para regulamentação das mesmas no município.

O Projeto de Lei Complementar nº35/2022 foi votado e aprovado em 1º turno, por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projetos de Lei de nº 003 à nº 0016 de 10 de março de 2023, de iniciativa do poder legislativo e autoria do vereador José dos Reis da Rocha Ribeiro, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos na comunidade de Pindaíbas, e contém outras providências. Os Projetos de Lei de nº 003 à nº 0016 foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade.