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TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes à terceira reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 10 de março de 2025, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

Foi lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi apresentado e discutido os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 04/2025, o qual dispõe sobre a recomposição salarial pela perda inflacionária para os vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos comissionados do município de Jequitibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0005/2025 de 21 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Cesário Alves Moreira Neto, institui e inclui o calendário oficial do município de Jequitibá, o Dia da Bíblia, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de setembro. O dia da Bíblia passa a ser um evento cultural oficial integrante do calendário do município de Jequitibá e tem como objetivo difundir e estimular a leitura da Bíblia.

E o substitutivo do Projeto de Lei nº 01/2025 - o qual autoriza o poder executivo a realizar a Campanha de Recuperação Fiscal - REFIS, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Todos os Projetos de Lei apresentados, foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade pelos vereadores.