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Os vereadores estiveram presentes à vigésima reunião ordinária no plenário da Câmara na quarta-feira, dia 27 de dezembro de 2023, às 18:00h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.
Foi lida a Ata anterior sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Foram apresentados os Projetos de Resolução a seguir:
Projeto de Resolução nº 0004/2023, referenda despesa para o orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Jequitibá;
e o Projeto de Resolução nº 05/2023, que regulamenta a lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do poder legislativo do município de Jequitibá e dá outras providências.
Os Projetos de Resoluções foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade.
Foram apresentados para votação em 1º turno, os seguintes projetos:
Emenda ao Projeto de Lei nº34/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jequitibá para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº34/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jequitibá para o exercício de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº0035/2023 de autoria do vereador Sebastião Henriques de Freitas, Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Jequitibá, o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado nacional.
Projeto de Lei Complementar nº 0036/2023, altera a Lei Complementar nº387 de 1º de setembro de 2019, que institiu o Plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jequitibá e dá outras providências.
Os Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados em 1º turno e por unanimidade pelos vereadores.